STF vai discutir validade do fracionamento da parcela superpreferencial de precatórios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, sob a sistemática da repercussão geral, a constitucionalidade do pagamento da parcela de natureza superpreferencial por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1326178, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1156). Superpreferência A chamada parcela superpreferencial, prevista no […]
Informativo STF Nº 980 de 1 a 5 de junho de 2020 – Relevância Penal e decisões relacionadas a COVID-19.
Assim como nas publicações anteriores, seguiremos com os resumos dos informativos do STF, com relevância penal, e levando em consideração a pandemia pela qual passamos, estamos disponibilizando também as decisões relacionadas a COVID-19. PLENÁRIO Não há relevância penal. REPERCUSSÃO GERAL Não há relevância penal. PRIMEIRA TURMA DIREITO CONSTITUCIONAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Roubo forjado […]
OAB mantém o calendário do Exame de Ordem Unificado em 2020
Conforme divulgado no dia 28 de maio, a 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI Exame de Ordem Unificado foi adiada, em razão da pandemia do novo coronavírus, e nova data foi marcada para o dia 30 de agosto de 2020. A OAB nacional esclarece que é falsa a informação de que foi suspensa a aplicação […]
