STF vai discutir validade do fracionamento da parcela superpreferencial de precatórios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, sob a sistemática da repercussão geral, a constitucionalidade do pagamento da parcela de natureza superpreferencial por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1326178, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1156). Superpreferência A chamada parcela superpreferencial, prevista no […]
Presidente do STF determina fornecimento de medicamento a criança com doença rara
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou ao Estado de São Paulo que forneça o medicamento Zolgensma a uma criança portadora de Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo 2 (AME). Ao reconsiderar decisão anterior, Fux verificou que há somente um medicamento para tratar a doença e que, apesar de ser registrado pela Agência […]
Ministro nega HC a suposto operador financeiro investigado na Operação Lava-Jato
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 180274, em que a defesa de David Arazi, investigado na Operação Lava-Jato por supostamente ter disponibilizado uma offshore em seu nome na Suíça para depósito de propinas do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, pedia a revogação da sua […]
Informativo STF Nº 980 de 1 a 5 de junho de 2020 – Relevância Penal e decisões relacionadas a COVID-19.
Assim como nas publicações anteriores, seguiremos com os resumos dos informativos do STF, com relevância penal, e levando em consideração a pandemia pela qual passamos, estamos disponibilizando também as decisões relacionadas a COVID-19. PLENÁRIO Não há relevância penal. REPERCUSSÃO GERAL Não há relevância penal. PRIMEIRA TURMA DIREITO CONSTITUCIONAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Roubo forjado […]
Brasil supera marca das 55 mil mortes e mais de 1 milhão de infectados
O Brasil tem 55.304 mortes por coronavírus confirmadas até as 13h desta sexta-feira (26), aponta um levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde. Veja os dados atualizados às 13h desta sexta-feira (26): – 55.304 mortos – 1.244.419 casos confirmados Antes da atualização das 13h, o […]
OAB mantém o calendário do Exame de Ordem Unificado em 2020
Conforme divulgado no dia 28 de maio, a 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI Exame de Ordem Unificado foi adiada, em razão da pandemia do novo coronavírus, e nova data foi marcada para o dia 30 de agosto de 2020. A OAB nacional esclarece que é falsa a informação de que foi suspensa a aplicação […]
