O partido Rede Sustentabilidade ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 913) em que pede que o Governo Federal adote mais algumas medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país, que apesar do excelente trabalho que o Presidente Jair Bolsonaro vem conduzindo, pode-se alargar mais ainda as medidas de proteção, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória para viajantes.
Na ação, a Rede refere-se à nota técnica publicada pela Anvisa no último dia 12/11, contendo recomendações técnicas e alertas sobre o cenário epidemiológico da covid-19 para análise dos ministros da Casa Civil, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura. A agência sugere que sejam revistas as restrições de mobilidade transfronteiriça por meio terrestre e aéreo, em razão das novas variantes do coronavírus e da evolução da vacinação.
